Leis Ordinárias 2017 - Câmara Municipal de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 022/2017

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Cria cargo técnico agropecuária

pdf Lei Ordinária Nº 021/2017

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LOA 2018

pdf Lei Ordinária Nº 020/2017

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PPA 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 019/2017

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Alterado art. 2 Lei 016-2017

pdf Lei Ordinária Nº 018/2017

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Fica alterado o disposto

pdf Lei Ordinária Nº 017/2017

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Sistema de Controle Interno

pdf Lei Ordinária Nº 016/2017

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Altera anexo da Lei 119-2009

pdf Lei Ordinária Nº 015/2017

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Altera carga horaria médica

pdf Lei Ordinária Nº 014/2017

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Reparcelamento dívida

pdf Lei Ordinária Nº 013/2017

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Conselho Municipal de Esportes

pdf Lei Ordinária Nº 012/2017

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Cria gratificação especial

pdf Lei Ordinária Nº 011/2017

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LDO 2018

pdf Lei Ordinária Nº 010/2017

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Institui plano de recuperação fiscal

pdf Lei Ordinária Nº 009/2017

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Institui plano municipal de saneamento

pdf Lei Ordinária Nº 008/2017

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Fica instituído feriado

pdf Lei Ordinária Nº 007/2017

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Fica alterado o disposto

pdf Lei Ordinária Nº 006/2017

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Cria gratificação especial

pdf Lei Ordinária Nº 005/2017

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Dispõe sobre denominação

pdf Lei Ordinária Nº 004/2017

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